Na manhã desta quarta (18/12), uma das batalhas pelos direitos dos servidores do RN foi vitoriosa. Todos os dois projetos de lei em debate na Assembleia Legislativa foram aprovados, em unanimidade, garantindo a recomposição salarial dos servidores (PLP nº 16/2024) e a implementação de uma nova política salarial para o funcionalismo público estadual (PLP nº19/2024). Um dia antes, a alteração da alíquota do ICMS, de 18% para 20%, também foi aprovada, assegurando a viabilidade das mudanças.
A conquista, que foi possível graças à forte mobilização do Fórum dos Servidores Públicos e das entidades integrantes, como o SINAI-RN, representa um marco importante na luta por justiça salarial e melhores condições de trabalho para os servidores estaduais. A mobilização intensa das categorias, que incluiu atos públicos, manifestações e pressão constante sobre os deputados, foi fundamental para que os projetos fossem finalmente colocados em votação e aprovados.
A votação dos projetos ocorreu sob o olhar atento de sindicalitas e trabalhadores, que ocuparam as galerias da Assembleia durante a sessão da Casa Legislativa.
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL: ESPERANÇA PARA MILHARES DE SERVIDORES
Com a aprovação da recomposição salarial, os servidores estaduais da Administração Direta e Indireta podem esperar a implementação de novos planos de carreira e tabelas salariais a partir de 2026, com um reajuste já previsto para abril de 2025. A medida garante melhoria salarial.
“Hoje celebramos uma grande vitória, mas também sabemos que esta luta é contínua. A aprovação da recomposição salarial é um reflexo da união e da determinação de todos os servidores, que se uniram em prol de um futuro mais digno e justo. Vamos seguir firmes para garantir que tudo o que foi conquistado se torne realidade no dia a dia dos servidores”, afirmou Zilta Nunes, coordenadora geral do SINAI-RN.
A mudança na alíquota do ICMS, de 18% para 20%, aprovada pelo plenário da AL em 17 de dezembro, foi uma das condições estabelecidas para a viabilização da recomposição salarial. Com a alteração abonada pelos parlamentares, espera-se um aumento na arrecadação do Estado, o que ajudará a garantir a sustentabilidade da política salarial ao longo dos próximos anos.
IMPACTOS DA REPOSIÇÃO SALARIAL
A recomposição salarial traz não apenas benefícios diretos para os servidores, mas também para a economia local. O aumento nos salários, que terão correção anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve impactar diretamente a qualidade de vida de milhares de famílias potiguares. Além disso, o reajuste na remuneração de servidores de áreas como meio ambiente, saúde, educação, segurança, entre outras, ajudará a fortalecer o poder de compra das famílias, o que terá reflexos positivos no comércio e na economia do Estado.
“Servidores mais valorizados e com salários mais justos movimentam os mercados locais, o que beneficia toda a população”, comentou Alexandre Guedes, coordenador de comunicação do SINAI.
Para os servidores aposentados e pensionistas, a aprovação da política salarial também representa uma segurança a mais. A garantia de reajustes anuais assegura que os vencimentos não percam tanto o poder de compra ao longo do tempo, o que é especialmente importante para os que dependem de seus proventos para viver com dignidade.
A LUTA CONTINUA
Com a aprovação dos projetos, a pressão agora se volta sobre o governo, para a implementação das medidas. Para os sindicalistas, a vitória de hoje é uma conquista da luta, mas também um lembrete de que a mobilização contínua é essencial para garantir que as promessas feitas se tornem realidade.
“Este é o resultado de uma luta que não foi fácil, mas que valeu cada momento. Precisamos seguir atentos, para garantir que as condições de implementação sejam cumpridas conforme o prometido. Vamos continuar mobilizados, pois os servidores públicos merecem respeito e dignidade”, concluiu Santino Arruda, coordenador geral substituto do SINAI.
“A aprovação dos projetos é uma grande vitória para os servidores do Rio Grande do Norte. O trabalho conjunto dos sindicatos e do Fórum dos Servidores foi decisivo e continua, pois o compromisso com a justiça salarial e a melhoria das condições de vida e trabalho dos servidores não para por aqui”, finalizou o coordenador de Comunicação do Sindicato, Alexandre Guedes.
